Questão de Direito Penal — Arrependimento posterior — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalArrependimento posterior
- Código
- ce000013
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Acerca de aspectos diversos do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir.O CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arrependimento.
- CCerto
- EErrado