Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce000025
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.
- CCerto
- EErrado