Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce000036
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Compete privativamente ao presidente da República declarar guerra em caso de agressão estrangeira e celebrar a paz, desde que, em ambos os casos, ocorra prévia autorização do Senado Federal.
- CCerto
- EErrado