Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- ce000151
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
- CCerto
- EErrado