Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- ce000157
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
- CCerto
- EErrado