Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- ce000158
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.Segundo entendimento do TST, a justiça do trabalho não pode executar, de ofício, contribuições previdenciárias fixadas na comissão de conciliação prévia, já que o termo lavrado na conciliação é título executivo extrajudicial.
- CCerto
- EErrado