Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce000493
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
Acerca da disciplina constitucional relativa à comunicação, julgue o item abaixo.A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.
- CCerto
- EErrado