Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce000494
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANCINE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
Julgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculanteO Brasil adota o controle de constitucionalidade concreto-difuso, de competência de todos os juízes e tribunais e exercitável pela via de exceção, como, também, o controle abstrato-concentrado, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de justiça estaduais, exercitável pela via direta.
- CCerto
- EErrado