Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce001777
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
- CCerto
- EErrado