Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce001828
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente .A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
- CCerto
- EErrado