Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce001940
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).Se um decreto do presidente da República transferir para a ANS competências que sejam atualmente atribuídas ao Ministério da Saúde, e se essa modificação não implicar aumento de despesas,tal decreto será constitucional
- CCerto
- EErrado