Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- ce002716
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.
- CCerto
- EErrado