Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce002717
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.Nos contratos concernentes às relações de consumo, a revisão dependerá da constatação de desequilíbrio negocial ou de onerosidade excessiva, não sendo exigida a imprevisibilidade.
- CCerto
- EErrado