Questão de Legislação Federal — Decreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalDecreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários
- Código
- ce002973
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue o próximo item.Direito de passagem é a operação em que uma concessionária, mediante remuneração ou compensação financeira, permite às composições de outras concessionárias trafegarem na sua malha para dar prosseguimento, complementar ou encerrar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário, utilizando a sua via permanente e o seu respectivo sistema de licenciamento de trens.
- CCerto
- EErrado