Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce003228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.
- CCerto
- EErrado