Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- ce003236
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.
- CCerto
- EErrado