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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce003697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos.
  1. AAs taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.
  2. BO valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.
  3. CAs taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.
  4. DOs preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.
  5. EAs taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.

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