Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce003698
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança.
- Aé possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal.
- Bé inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação.
- Ctem amparo legal, dado o princípio da uniformidade.
- Dé ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca.
- Eé vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual.