Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce003741
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.
- AA preferência proveniente de direito real de garantia incide sobre todo o patrimônio arrecadado com a declaração de insolvência.
- BOs privilégios e os direitos reais de garantia são os únicos títulos aptos a atribuir caráter preferencial a qualquer crédito.
- COs únicos privilégios que podem ser convencionados pelas partes são os gerais, que integram a classe de crédito quirografário.
- DDado o princípio da equidade, o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, tem privilégio especial.
- ENo interior de cada classe de crédito, é estabelecida uma hierarquia entre os credores, levando-se em conta a data da dívida