Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce003742
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
No que se refere à liquidação das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
- AO fato de a vítima se encontrar aposentada na ocasião do sinistro impede a indenização por perda da capacidade laborativa, ainda que ela exercesse outra atividade que passasse, em decorrência do dano sofrido, a ser realizada por terceiros.
- BSegundo entendimento do STJ, havendo redução permanente da capacidade laborativa da vítima do evento danoso, a pensão a ela devida deve ser limitada à data em que completar setenta anos de idade.
- CO eventual recebimento de benefício previdenciário afasta a percepção de pensão mensal devida em razão da perda de capacidade laborativa da vítima do evento danoso.
- DO fato de ser a vítima de acidente de trânsito menor impúbere e não exercer atividade laborativa não constitui impedimento para o recebimento da correspondente indenização se houver a diminuição da capacidade para o trabalho.
- ESe, em decorrência do dano sofrido, a capacidade laborativa da vítima for reduzida, o autor do dano deverá pagar à vitima os lucros cessantes até que esta atinja a idade de se aposentar.