Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce003765
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.
- AAs provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade.
- BA possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório.
- CAs evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório.
- DDe acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado.
- EPor ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida