Questão de Direito Penal — Efeitos da condenação — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalEfeitos da condenação
- Código
- ce004420
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CNJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é efeito automático da condenação.
- CCerto
- EErrado