Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce004765
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em Geociências - Direito
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
- CCerto
- EErrado