Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce005240
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Penitenciário
Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.
- CCerto
- EErrado