Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce005422
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
- CCerto
- EErrado