Pedagogia · CESPE / CEBRASPE · 2013 | Questão sqc-ce005672

PedagogiaLegislação da Educação

Código: ce005672
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DEPEN
Ano: 2013
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.A garantia de fornecimento de educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos entre quatro e dezessete anos de idade é dever do Estado, consistindo em crime de responsabilidade a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório.

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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2013