Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce006310
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.
- AÀ União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
- BA competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.
- CA incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.
- DO Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.
- EOs mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.