Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
ce006313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
  1. AA CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva.
  2. BAssim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos.
  3. CA perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.
  4. DSe o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição.
  5. ESe o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.

Link permanente: /questoes/ce006313