Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — CESPE / CEBRASPE 2013
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- ce006362
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
A respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.
- AEssa comissão não está autorizada a aceitar petições de caráter individual.
- BApenas dois membros eleitos dessa comissão podem ter a mesma nacionalidade.
- COs membros dessa comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia Geral da OEA, a partir de nomes propostos pela própria OEA, não podendo os Estados-partes indicar candidatos a membros da comissão.
- DEssa comissão representa todos os Estados-partes que integram a OEA, mesmo aqueles que não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- EO mandato dos membros dessa comissão é vitalício.