Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce006364
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.
- AEsses tratados contêm normas cuja modificação é vedada em termos absolutos.
- BAs normas veiculadas nesses tratados ainda estão em processo de confirmação perante a comunidade internacional.
- CA proteção conferida por esses tratados não pode ser derrogada por meio de acordo entre os Estados.
- DEsses tratados podem ser revistos por normas de direito internacional posteriores, ainda que não imperativas.
- EEsses tratados integram o sistema convencional de proteção aos direitos humanos das Nações Unidas.