Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce006385
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
No que concerne às citações, às intimações e aos processos em espécie, assinale a opção correta.
- AO prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação, nos casos de citação por edital, inicia-se da data do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
- BO defeito de citação deve ser alegado pelas partes ou declarado, de ofício, pelo magistrado, até a prolação da sentença; após essa etapa, preclui a arguição para os sujeitos processuais, em razão da ocorrência do fenômeno da citação circunduta.
- CO comparecimento espontâneo do réu, no curso da instrução do processo, por meio de advogado constituído, supera o vício inicial de ausência ou defeito de citação válida.
- DNa citação por hora certa, o prazo para o oferecimento da resposta inicial, por escrito, à acusação inicia-se na data do retorno do aviso de recebimento da carta ou telegrama que tenha dado ciência ao réu de todo o ocorrido; transcorrido o prazo sem resposta, será imprescindível a atuação da DP no exercício da atribuição institucional de curadoria especial do réu citado.
- ENo processo penal, impõe-se, em regra, a citação pessoal, admitindo-se, contudo, a citação ficta e por procurador com poderes especiais, desde que a outorga seja firmada por meio de instrumento público.