Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce006902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente em Administração
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nesse evento, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias, ele não terá legitimidade para impetrar habeas corpus, razão por que deverá acionar a autoridade consular de seu país para fazê-lo.
- CCerto
- EErrado