Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce007191
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Jornalista
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.
- CCerto
- EErrado