Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- ce007632
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNASA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3
Julgue o item, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.
- CCerto
- EErrado