Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce007800
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo
Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.
- CCerto
- EErrado