Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2013
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce009108
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INPI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Pesquisador - Arquitetura
De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.A apropriação do solo refere-se à ocupação, ao usucapião e à desapropriação de áreas cujo solo possa ser usado para moradia de pessoas de classes de renda mais baixa.
- CCerto
- EErrado