Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
- Código
- ce009734
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Atividade Técnica de Suporte - Direito
As metas de universalização são aprovadas pelo Poder Executivo e são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Com relação à universalização dos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir.As metas de universalização aplicam-se a todos os serviços de interesse coletivo, inclusive aqueles prestados em regime privado.
- CCerto
- EErrado