Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce010599
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.Diante de duas interpretações possíveis de lei ou ato normativo federal ou estadual, deve ser adotada a interpretação compatível com a Constituição Federal, sendo admitida também a declaração de inconstitucionalidade daquela que se encontre em dissonância com o texto constitucional, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
- CCerto
- EErrado