Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
- Código
- ce010644
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Financeiro
Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,
- Asomente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA.
- Bcaberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos.
- Co presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei orçamentária referente aos recursos vetados.
- Dos recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente na LOA.
- Etais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a dotações para pessoal e seus encargos.