Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- ce010750
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo
A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência
- Acompartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.
- Bda instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.
- Cdo Congresso Nacional.
- Dprivativa do Senado Federal.
- Edo MP.