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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Código
ce010752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MME
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Assistente Administrativo
À SEAIN compete
  1. Adeterminar as contribuições obrigatórias e voluntárias a serem vertidas aos organismos internacionais.
  2. Bavaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes internas, mediante informações prestadas por mutuários.
  3. Cavaliar pleitos de programas ou projetos do setor privado, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários.
  4. Dassegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.
  5. Eformular as políticas e diretrizes nacionais dos organismos multilaterais de desenvolvimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — assegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.

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