Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- ce010756
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Assistente Administrativo
A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.
- ACompete ao ministro da Fazenda, em nome da União, protocolar, na COFIEX, pedido para contratação de operação com crédito externo para financiamento do balanço de pagamento.
- BEntre os membros da COFIEX que aprovam a proposta de limite global consolidado para as operações com financiamento externo está incluído o secretário do Tesouro Nacional, que é o proponente da proposta.
- CQuando necessitar de apoio técnico, a COFIEX pode dispor de pessoas de seu quadro próprio de pessoal, exceto para atividades exclusivas do Grupo Técnico (GTEC).
- DO Grupo Técnico da COFIEX (GTEC), um grupo de assessoramento, é composto pelos membros titulares da COFIEX.
- EA manifestação da COFIEX é precondição para que os projetos elaborados por ente público recebam apoio de natureza financeira de fontes externas, inclusive, os de autoria do MP.