Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- ce010815
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MME
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Gerente Técnico de Projeto
O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento. Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da
- Alegalidade.
- Bexclusividade.
- Cuniversalidade.
- Danualidade.
- Eunidade.