Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- ce010909
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz intermediação de grãos, tenha combinado com produtores rurais que compraria a safra e a revenderia aos consumidores finais e à indústria, fazendo sua entrega mediante emissão de notas fiscais de empresas desativadas, de modo que os nomes dos produtores não seriam conhecidos nas transações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AJoão deve, inicialmente, ser submetido a procedimento criminal, já que a ocorrência de ilícito administrativo tributário depende da apuração do ilícito penal tributário.
- BA conduta de João, que deve arcar com o ISS referente à intermediação, é considerada ilícito administrativo fiscal, e não crime.
- CA empresa em que João é sócio deverá ser autuada por ilícito administrativo fiscal e, sendo João apenas sócio-gerente, ele não responderá criminalmente.
- DA empresa deve ser indiciada por crime contra a ordem tributária, devendo responder também por ilícito administrativo tributário.
- EJoão e os produtores rurais com os quais ele negociou praticaram crime tributário em concurso de pessoas.