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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalAntijuridicidade
Código
ce010913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.
  1. ASegundo a teoria diferenciadora, o estado de necessidade é causa de exclusão de ilicitude em face da razoabilidade da situação fática.
  2. BÉ cabível a legítima defesa real contra a legítima defesa real decorrente de excesso por erro de tipo escusável.
  3. CAge no estrito cumprimento de dever legal o motorista de ambulância que, para salvar a vida de paciente conduzido ao hospital, ultrapassa a velocidade permitida na via e colide o veículo, causando lesão a bem jurídico de terceiro.
  4. DDe acordo com a visão finalista do tipo, a concepção material de ilicitude permite a construção de causas supralegais de justificação.
  5. EAge em estado de necessidade agressivo o indivíduo que, ao caminhar em via pública, mata um cachorro que o ataca ao se soltar da coleira de seu dono
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GabaritoD — De acordo com a visão finalista do tipo, a concepção material de ilicitude permite a construção de causas supralegais de justificação.

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