Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- ce010915
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.
- ANos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real
- BO emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.
- CO proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa
- DEm se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima
- ENão há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída