Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce010952
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça
À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.
- AO pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.
- BProprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.
- CPagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.
- DSe o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.
- EPara a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança