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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce010958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça
A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  1. AA pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.
  2. BA mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.
  3. CDe acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.
  4. DAntes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.
  5. EEm se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.

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