Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce011219
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - G - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.Caso se constate a existência de ilegalidade na execução de contrato administrativo no âmbito de determinado ministério, caberá ao Tribunal de Contas da União solicitar a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato pelo referido tribunal.
- CCerto
- EErrado