Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce011224
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - G - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais assegurados aos servidores públicos no âmbito de processo administrativo disciplinar.
- CCerto
- EErrado